O duca20mc, usuário do Fórum Xbox360 se indiginou(com razão) com essa matéria que saiu hoje na Folha de São Paulo e eu transcrevo aqui para vocês o motivo:
"Venda de games no Brasil é questionada. Projeto de lei que circula pelo Senado quer criminalizar a distribuição de jogos eletrônicos 'ofensivos' no país. Legislação semelhante foi rejeitada pela Suprema Corte dos Estados Unidos na semana passada.
A comercialização de jogos eletrônicos considerados "ofensivos" pode estar com os dias contados no Brasil. Um projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) propõe que fabricação, importação, distribuição, manutenção em depósito e comercialização de jogos de videogame "ofensivos aos costumes ou às tradições dos povos" sejam enquadradas como crime na lei nº 7.716, que trata de crimes de preconceito.
Em seu projeto de lei, Raupp diz que, coibindo a venda dos games, "busca-se proteger o princípio da igualdade". Segundo ele, a criminalização da venda dos jogos eletrônicos "harmoniza-se com os [crimes] tipificados no art. 20". Entre os delitos expostos no artigo citado está a fabricação e a comercialização de propaganda para "fins de divulgação do nazismo".
O senador defende que os jogos de videogame enquadrados na lei "veiculam ideia e mensagens preconceituosas". O projeto não cita exemplos de jogos que poderiam ser considerados "ofensivos" ou de qual seria o critério para fazer essa classificação.
No final de 2009, o projeto passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. No parecer da comissão para a aprovação do projeto, cita-se uma pesquisa segundo a qual os "videogames mudam as funções cerebrais e insensibilizam os jovens diante da vida".
"Embora sejam classificados pelo Ministério da Justiça, alguns jogos de videogame desprezam, notadamente, o comportamento correto das crianças, ensinando palavrões", diz o parecer da comissão, lembrando que já existe uma classificação etária de recomendação de jogos de videogame feita pelo Ministério da Justiça. Em seu relatório, a comissão opinou pela aprovação do projeto.
No final de 2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania emitiu um parecer sobre o projeto e substituiu "videogames" foi substituída por "jogos eletrônicos" por ser um termo mais adequado à "legislação brasileira".
De acordo com Raupp, uma audiência pública que inclui um debate com especialistas sobre o assunto será feita, e isso pode mudar o teor do projeto. O senador explica que ele ainda precisa passar pelo plenário, pela Câmara e pela presidente.
NOS ESTADOS UNIDOS
Nos Estados Unidos, a situação caminha em outra direção. No final de junho, a Suprema Corte do país rejeitou uma lei da Califórnia que pretendia banir a venda, para crianças, de videogames considerados violentos. Foram sete votos contra dois. "A lei é generalizante porque limita os direitos contidos na Primeira Emenda [que trata da liberdade de expressão] para os jovens cujos pais pensam que os videogames violentos não são prejudiciais", disse Antonin Scalia ao site da rede CNN.
A Associação de Software de Entretenimento, que tem membros como a Disney Interactive Studios, a Electronic Arts, a Microsoft e a Sony, comemorou a decisão como uma "uma vitória completa e histórica" dos direitos de liberdade de expressão e "da liberdade criativa de artistas e contadores de histórias de todos os lugares".
A lei norte-americana, de 2005, define um videogame violento como aquele que representa "mortes, mutilações, desmembramentos ou violência sexual em uma imagem de ser humano". A indústria de videogames dos Estados Unidos fatura cerca de US$ 10,5 bilhões anualmente em vendas."
Folha de São Paulo 06/07/2011 semanal TEC.
"Venda de games no Brasil é questionada. Projeto de lei que circula pelo Senado quer criminalizar a distribuição de jogos eletrônicos 'ofensivos' no país. Legislação semelhante foi rejeitada pela Suprema Corte dos Estados Unidos na semana passada.
A comercialização de jogos eletrônicos considerados "ofensivos" pode estar com os dias contados no Brasil. Um projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) propõe que fabricação, importação, distribuição, manutenção em depósito e comercialização de jogos de videogame "ofensivos aos costumes ou às tradições dos povos" sejam enquadradas como crime na lei nº 7.716, que trata de crimes de preconceito.
Em seu projeto de lei, Raupp diz que, coibindo a venda dos games, "busca-se proteger o princípio da igualdade". Segundo ele, a criminalização da venda dos jogos eletrônicos "harmoniza-se com os [crimes] tipificados no art. 20". Entre os delitos expostos no artigo citado está a fabricação e a comercialização de propaganda para "fins de divulgação do nazismo".
O senador defende que os jogos de videogame enquadrados na lei "veiculam ideia e mensagens preconceituosas". O projeto não cita exemplos de jogos que poderiam ser considerados "ofensivos" ou de qual seria o critério para fazer essa classificação.
No final de 2009, o projeto passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. No parecer da comissão para a aprovação do projeto, cita-se uma pesquisa segundo a qual os "videogames mudam as funções cerebrais e insensibilizam os jovens diante da vida".
"Embora sejam classificados pelo Ministério da Justiça, alguns jogos de videogame desprezam, notadamente, o comportamento correto das crianças, ensinando palavrões", diz o parecer da comissão, lembrando que já existe uma classificação etária de recomendação de jogos de videogame feita pelo Ministério da Justiça. Em seu relatório, a comissão opinou pela aprovação do projeto.
No final de 2010, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania emitiu um parecer sobre o projeto e substituiu "videogames" foi substituída por "jogos eletrônicos" por ser um termo mais adequado à "legislação brasileira".
De acordo com Raupp, uma audiência pública que inclui um debate com especialistas sobre o assunto será feita, e isso pode mudar o teor do projeto. O senador explica que ele ainda precisa passar pelo plenário, pela Câmara e pela presidente.
NOS ESTADOS UNIDOS
Nos Estados Unidos, a situação caminha em outra direção. No final de junho, a Suprema Corte do país rejeitou uma lei da Califórnia que pretendia banir a venda, para crianças, de videogames considerados violentos. Foram sete votos contra dois. "A lei é generalizante porque limita os direitos contidos na Primeira Emenda [que trata da liberdade de expressão] para os jovens cujos pais pensam que os videogames violentos não são prejudiciais", disse Antonin Scalia ao site da rede CNN.
A Associação de Software de Entretenimento, que tem membros como a Disney Interactive Studios, a Electronic Arts, a Microsoft e a Sony, comemorou a decisão como uma "uma vitória completa e histórica" dos direitos de liberdade de expressão e "da liberdade criativa de artistas e contadores de histórias de todos os lugares".
A lei norte-americana, de 2005, define um videogame violento como aquele que representa "mortes, mutilações, desmembramentos ou violência sexual em uma imagem de ser humano". A indústria de videogames dos Estados Unidos fatura cerca de US$ 10,5 bilhões anualmente em vendas."
Folha de São Paulo 06/07/2011 semanal TEC.