Está em trâmite no Congresso Federal um projeto de lei que pretende regular as atividades nos blogs brasileiros.
O projeto de lei de número 7.131, apresentado no dia 14 de abril pelo deputado federal Gerson Peres (PP-PA) prevê por exemplo que os autores dos blogs sejam obrigados a moderar os comentários e ainda se resposabilizarem pelos comentários anônimos, podendo gerar multas de até R$ 10.000,00 para os donos de blogs que não concordarem com as novas regras.
Além disso, o projeto de lei ainda impõe que todos os blogs brasileiros sejam registrados no Registro.BR, havendo a necessidade de informar os seus dados pessoais, RG e CPF.
A proposta argumenta que as medidas são necessárias devido a possibilidade de difusão de calúnias, injúrias e difamações por meio dos blogs e a regularização tentaria reduzir esses impactos.
Veja os principais pontos abaixo:
Art. 2º Os proprietários, editores, mantenedores e autores de blogues, fóruns e demais sítios com funcionalidades semelhantes, são responsáveis pelo conteúdo dos comentários oriundos de usuários anônimos ou que não sejam passíveis de identificação.
Art. 3º As mensagens que contenham crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor.
§2º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a instituir mecanismo de moderação de comentários.
Art. 4º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a procederem ao registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no sítio governamental Registro.BR.
Art. 5º O Poder Judiciário aplicará multa de dois a dez mil reais ao proprietário do blogue, fórum, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, que estejam em desconformidade com os dispositivos desta Lei.
O projeto de lei de número 7.131, apresentado no dia 14 de abril pelo deputado federal Gerson Peres (PP-PA) prevê por exemplo que os autores dos blogs sejam obrigados a moderar os comentários e ainda se resposabilizarem pelos comentários anônimos, podendo gerar multas de até R$ 10.000,00 para os donos de blogs que não concordarem com as novas regras.
Além disso, o projeto de lei ainda impõe que todos os blogs brasileiros sejam registrados no Registro.BR, havendo a necessidade de informar os seus dados pessoais, RG e CPF.
A proposta argumenta que as medidas são necessárias devido a possibilidade de difusão de calúnias, injúrias e difamações por meio dos blogs e a regularização tentaria reduzir esses impactos.
Veja os principais pontos abaixo:
Art. 2º Os proprietários, editores, mantenedores e autores de blogues, fóruns e demais sítios com funcionalidades semelhantes, são responsáveis pelo conteúdo dos comentários oriundos de usuários anônimos ou que não sejam passíveis de identificação.
Art. 3º As mensagens que contenham crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor.
§2º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a instituir mecanismo de moderação de comentários.
Art. 4º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a procederem ao registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no sítio governamental Registro.BR.
Art. 5º O Poder Judiciário aplicará multa de dois a dez mil reais ao proprietário do blogue, fórum, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, que estejam em desconformidade com os dispositivos desta Lei.
Agora eles querem censurar a gente e limitar a gente de como se expressar!!
Cadê a liberdade de expressão? Cadê a democracia? Ai na hora de diminuir os impostos sobres os jogos e os consoles eles num fazem nd!
ResponderExcluirCom isso blogs com copias de textos poderam ser processados
ResponderExcluiro brasil todo fudido e esses deputados de merda se preocupando com porcaria de comentario !
ResponderExcluirQue engraçado, eles não perdem uma única maneira de se conseguir dinheiro, bando de cachorros!
ResponderExcluirTodos tem liberdade de ter um domínio grátis na internet.
reduzir os impactos? até parece
ResponderExcluirÉ inacreditavel como as pessoas gostam de pegar dinheiro facil das pessoas, controlar o que eles querem é totalmente impossivel, desnecessário e ainda por cima retira sua opção de anonimidade na internet.
O Brasil na situação que está não deveria ficar se preocupando com comentários anonimos ¬¬
Segura mais um anonimo entao! -U$10.000 na sua conta!!!
ResponderExcluirhauhauahah
Deputados filhos de uma puta.
Engraçado isso. Os blogs de hoje em dia estão tendo muita influência, estão revolucionando. Funcionando como os rebeldes na época da ditadura militar. Eles se vêem ameaçados, pois vários blogs com abaixo assinado conseguiram colocar leis em atividade contra esses corruptos. Como a lei da Ficha Limpa. Sinceramente isso é vergonhoso. Liberdade de expressão aos blogueiros, liberdade de expressão aos internautas. Agora até na internet querem nos silenciar? Isso é realmente ridículo.
ResponderExcluirCara da vontade de chorar porque não tem NENHUM politico que presta ao meu ver já que a gente não tem como saber quem é honesto e corrupto.
ResponderExcluirtudo bem? adorei imenso o trabalho do teu blogue, bom trabalho! Eu também escrevo em páginas pois é muito satisfatório!
ResponderExcluirOs meus passatempos são escrever na net , e jogar poker online, ontem arranjei um dinheiro grátis para jogar poker num blogue, penso que o endereço seja este http://www.bestpokernodepositbonus.blogspot.com/ !
se puderes pôe ferramenta de tradução no teu blogue!
Adeus
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