Essa semana o Projeto de Lei (170/06), do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos"ganhou mais um voto para sua aprovação.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, emitiu um relatório com voto pela aprovação do projeto, que agora vai seguir como matéria pronta para pauta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Se esse Orojeto de Lei for aprovado, ele irá alterar a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei. A pena pela infração é de um a três anos de reclusão.
Para entrar em vigor, o projeto de lei ainda possui algumas etapas para concluir. Ele será encaminhado como pauta para aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se for aprovado, ele segue para ser agendado para aprovação no plenário. Aprovado nesta etapa, o projeto segue para revisão na Câmara dos Deputados.
Ali, o projeto pode ser rejeitado, indo para o Arquivo. Caso seja aprovado pode ser enviado diretamente para sanção ou, caso seja aprovado com emendas, é enviado de volta ao Senado, que pode então mandá-lo para sanção ou promulgar o projeto.
Após este segundo voto da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - o primeiro foi dado em relatório de dezembro de 2010, pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) - foi alvo também de carta da Acigames (Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games), também contra o projeto.
Para os empresários do mercado brasileiro, o projeto é um retrocesso para a indústria nacional. O senador Valdir Raupp afirmou não ter o hábito de jogar videogame, além de não saber mencionar nenhum game específico que poderia se enquadrar no projeto de lei.
Via Uol Jogos