O Senado Federal abriu uma consulta pública para a população brasileira opinar sobre a PEC 51/2017, que acaba com a cobrança de imposto em jogos e consoles produzidos no Brasil. O texto da PEC é baseado na proposta que foi apresentada em Maio desse ano.No texto original, a sugestão era diminuir os
impostos dos games de 72% para 9%, mas o senador Telmário Mota optou por fazer
alterações que dão imunidade tributária para os produtos da categoria, que já acontece com livros e CDs/DVDs de obras artísticas
brasileiras.
Telmario Mota diz que a proposta aumentaria a arrecadação tributária do
setor através da venda de produtos derivados, do estímulo ao emprego e
do aumento dos lucros e das contribuições provenientes da receita bruta
de vendas. “A imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação
específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um
incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os
entes federativos”.
Sussu: VAMOS VOTAR POVO !!