sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Senado abre consulta pública de PEC da imunidade tributária para videogames !!

O Senado Federal abriu uma consulta pública para a população brasileira opinar sobre a PEC 51/2017, que acaba com a cobrança de imposto em jogos e consoles produzidos no Brasil.  O texto da PEC é baseado na proposta que foi apresentada em Maio desse ano.No texto original, a sugestão era diminuir os impostos dos games de 72% para 9%, mas o senador Telmário Mota optou por fazer alterações que dão imunidade tributária para os produtos da categoria, que já acontece com livros e CDs/DVDs de obras artísticas brasileiras.

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Telmario Mota diz que a proposta aumentaria a arrecadação tributária do setor através da venda de produtos derivados, do estímulo ao emprego e do aumento dos lucros e das contribuições provenientes da receita bruta de vendas. “A imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos”.

Sussu: VAMOS VOTAR POVO !!