O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor de São Paulo, notificou oficialmente a Nintendo para que altere os termos de uso da Nintendo Switch 2, alegando que diversas cláusulas violam o Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Em análise inicial, o Procon classificou algumas das cláusulas como “abusivas”, especialmente aquelas que permitem à empresa bloquear ou cancelar contas “por qualquer motivo” e até mesmo tornar serviços ou dispositivos Nintendo permanentemente inutilizáveis.
🚫 Violações ao direito do consumidor
Segundo o Procon-SP, cancelar serviços ou assinaturas sem justificativa clara é uma prática que contraria a legislação brasileira, e por isso, a Nintendo foi formalmente notificada a realizar alterações nos termos. A empresa japonesa agora tem um prazo de 20 dias para responder aos pedidos de esclarecimento e promover as mudanças exigidas.
⚖️ Nintendo será representada por advogados no Brasil
Como a Nintendo não possui presença oficial no Brasil, ela contratou uma firma de advocacia para representá-la no processo. O caso segue em andamento, e a decisão da empresa poderá ter impacto direto sobre os usuários brasileiros da plataforma Nintendo Switch 2 e seus serviços online.
Comentários