Projeto Power To The Players Act pretende estabelecer regras para proteger o acesso aos jogos comprados e exigir alternativas offline antes do encerramento de títulos que dependem de servidores.
Comprar um jogo deveria significar poder continuar jogando, certo? Essa é a questão levantada pelo deputado norte-americano Ritchie Torres, representante democrata de Nova York, que anunciou a intenção de apresentar o projeto de lei Power To The Players Act. A proposta busca fortalecer os direitos dos consumidores sobre os jogos adquiridos e enfrentar uma das principais preocupações da distribuição digital: perder o acesso a um produto que já foi comprado.
Segundo o gabinete de Torres, o projeto pretende encarregar a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos, a FTC, de estabelecer regras para proteger a capacidade dos consumidores de possuir e jogar os títulos adquiridos. A iniciativa também aborda o direito de transferir jogos e a necessidade de preservar alguma forma de acesso quando uma empresa decide encerrar seus serviços.
A ideia foi resumida pelo próprio parlamentar em uma declaração direta: quem paga por um jogo deveria ser seu dono. Para Torres, uma compra perde parte de seu significado quando o acesso pode ser retirado assim que uma empresa decide desligar os servidores.
O projeto ainda precisa percorrer o processo legislativo para se transformar em lei. Portanto, neste momento, trata-se de uma iniciativa anunciada, e não de uma nova garantia já em vigor para os jogadores.
O problema das compras digitais
Durante décadas, comprar um jogo normalmente significava levar para casa um cartucho ou disco que podia ser guardado, emprestado e utilizado enquanto o hardware continuasse funcionando. Com a expansão das lojas digitais, esse modelo mudou. Hoje, muitas compras estão vinculadas a contas, licenças de uso, sistemas de autenticação e serviços controlados pelas próprias empresas.
Isso não significa que todos os jogos digitais possam ser retirados da conta a qualquer momento. As condições variam conforme a plataforma, o contrato e o funcionamento de cada título. O problema aparece quando o consumidor depende de uma infraestrutura que pode deixar de existir, seja por encerramento de servidores, mudanças nos serviços ou decisões comerciais.
A questão também vai além dos consoles. No PC, a distribuição digital se consolidou há muitos anos, e diferentes lojas adotam modelos distintos de proteção e acesso. Em plataformas que oferecem jogos sem DRM, como a GOG, o consumidor pode baixar arquivos de instalação e fazer cópias de segurança, reduzindo a dependência de uma conexão permanente com os servidores da loja. Mesmo nesses casos, a compatibilidade com sistemas operacionais e equipamentos futuros continua sendo um desafio.
O objetivo do Power To The Players Act é estabelecer uma definição mais concreta de propriedade no contexto dos games e limitar situações em que a compra representa, na prática, uma licença cujo acesso pode desaparecer.
O caso de The Crew colocou o problema em evidência
Um dos exemplos mais conhecidos dessa discussão é The Crew, jogo de corrida da Ubisoft que teve seus servidores desligados em 2024. Como o título dependia de conexão com os servidores, os compradores perderam a possibilidade de jogar, inclusive na campanha que poderia ser entendida como uma experiência individual.
O caso alimentou o debate sobre o que deveria acontecer quando uma empresa decide encerrar definitivamente um jogo. Se o produto deixa de funcionar porque a infraestrutura foi desativada, o consumidor deveria simplesmente aceitar a perda de acesso? Ou a desenvolvedora deveria oferecer uma atualização que permitisse jogar offline, mesmo que com recursos reduzidos?
Essas perguntas também estão no centro da campanha Stop Killing Games, que ganhou visibilidade internacional ao defender medidas para evitar que jogos comprados se tornem completamente inutilizáveis quando seus serviços são encerrados.
A campanha argumenta que as empresas deveriam adotar soluções que permitam preservar alguma funcionalidade dos jogos após o fim do suporte oficial. Isso não significa necessariamente manter servidores ativos para sempre, mas encontrar alternativas que impeçam o desaparecimento completo da experiência adquirida pelos consumidores.
O Power To The Players Act segue uma linha de preocupação semelhante ao propor regras para a preservação do acesso e a disponibilização de modos offline antes do encerramento de determinados jogos online.
O que mudaria se o projeto virasse lei?
A proposta busca dar à FTC autoridade para estabelecer e aplicar regras voltadas à propriedade e ao acesso aos jogos adquiridos. Entre os objetivos apresentados estão proteger o direito de jogar os títulos comprados, permitir sua transferência e exigir alternativas offline quando jogos online forem desativados.
Ainda será necessário conhecer o texto legislativo completo e o alcance das regras que eventualmente forem aprovadas para entender como essas obrigações funcionariam na prática. Há diferenças importantes entre um jogo totalmente dependente de servidores, uma experiência com campanha offline e um título cuja licença está vinculada a uma conta digital.
Também existe uma questão técnica: garantir acesso não significa necessariamente eliminar toda forma de proteção contra cópias ou obrigar as empresas a distribuir seus jogos sem mecanismos de controle. Uma eventual regulamentação precisaria definir como equilibrar os direitos dos consumidores, a preservação dos jogos e as condições de funcionamento de cada produto.
Por enquanto, não há garantia de que o projeto será aprovado nem de que todas as medidas defendidas serão incorporadas à legislação final. A iniciativa, porém, coloca formalmente no debate uma preocupação que jogadores e grupos de preservação discutem há anos.
A preservação dos games também está em jogo
A discussão sobre propriedade digital ganhou importância à medida que consoles e computadores passaram a depender cada vez mais de lojas online e serviços conectados. A disponibilidade de mídia física também mudou, e o mercado continua avançando em direção a modelos digitais.
Nesse cenário, preservar um jogo não significa apenas guardar o disco ou os arquivos. Também é necessário considerar atualizações, autenticação, servidores, licenças e ferramentas indispensáveis para executar o título. Quando algum desses elementos desaparece, uma obra que continua existindo tecnicamente pode se tornar inacessível ao público.
O debate levantado pelo Power To The Players Act vai além da conveniência de baixar novamente um jogo. Ele questiona quais direitos deveriam acompanhar uma compra digital e qual responsabilidade as empresas deveriam assumir quando decidem encerrar um produto que continua nas bibliotecas de seus clientes.
Se a proposta avançar, os próximos passos serão decisivos para determinar se ela poderá estabelecer proteções concretas para os consumidores. Até lá, o caso serve como mais um capítulo de uma discussão essencial para o futuro da indústria: o que significa realmente ser dono de um videogame na era digital?
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Xará, essa discussão bate direto na memória de quem cresceu comprando cartucho, guardando caixa e manual e voltando ao mesmo jogo anos depois. O videogame era nosso, a fita ficava na estante e ninguém precisava consultar um servidor para descobrir se ainda tinha permissão para jogar Phantasy Star no Master System.
É claro que o mercado mudou. Jogos online precisam de infraestrutura, atualizações custam dinheiro e nem todo serviço pode permanecer funcionando eternamente. Não dá para exigir que uma empresa mantenha cada servidor ligado para sempre, independentemente dos custos ou da quantidade de jogadores. Mas existe uma diferença enorme entre encerrar um serviço e tornar inutilizável um produto pelo qual alguém pagou.
O caso de The Crew mostra bem essa contradição. O consumidor não comprou apenas a promessa de que um jogo existiria enquanto os servidores fossem convenientes para a empresa. Pelo menos, não é assim que muita gente entende uma compra. Quando um título desaparece completamente, fica a pergunta: o que exatamente o jogador adquiriu?
E isso vai além de uma discussão entre mídia física e digital. Um disco também pode depender de atualizações, autenticação ou servidores para funcionar plenamente. O que realmente importa é se existe uma maneira razoável de preservar o acesso àquilo que foi comprado.
A proposta de Ritchie Torres ainda precisa avançar, e será necessário avaliar os detalhes antes de saber o que ela realmente poderá garantir. Mesmo assim, colocar essa questão no debate legislativo é importante. Os videogames também são cultura, memória e história. Não faz sentido construir décadas de experiências interativas para depois aceitar que parte delas desapareça porque uma empresa decidiu desligar a tomada.
Comprar um jogo não deveria significar depender para sempre da boa vontade de quem o vendeu. O desafio é transformar essa ideia em regras claras, viáveis e capazes de proteger os jogadores sem ignorar as diferenças técnicas entre cada tipo de jogo.
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