Sony e Microsoft estão defendendo na Justiça que não são obrigadas a repassar aos consumidores eventuais valores devolvidos pelo governo dos Estados Unidos relacionados às tarifas de importação. A posição é semelhante à adotada pela Nintendo anteriormente neste ano e acontece justamente em um momento em que consoles e jogos estão ficando cada vez mais caros.
As três gigantes argumentam, em essência, que quem comprou um produto pelo preço anunciado recebeu exatamente aquilo que concordou em comprar. Portanto, o fato de as empresas posteriormente receberem algum tipo de restituição relacionada às tarifas não criaria automaticamente um direito do consumidor a receber parte desse dinheiro.
“Você comprou pelo preço anunciado”
As novas declarações aparecem em documentos apresentados por advogados da Sony em um processo que tenta transformar a discussão em uma ação coletiva nos Estados Unidos.
Segundo os advogados da empresa, pagar o preço de mercado por um produto adquirido voluntariamente não constitui, por si só, um prejuízo juridicamente reconhecível.
A Microsoft apresentou uma argumentação semelhante no final de agosto, defendendo que não haveria nada de injusto em um consumidor comprar um Xbox pelo preço anunciado e receber exatamente o produto pelo qual pagou, independentemente de quais fossem os custos internos da companhia.
Traduzindo do juridiquês para o português gamer: “Você viu o preço, apertou comprar, recebeu o Xbox. Fim da história.”
É justamente essa interpretação que está sendo questionada pelos consumidores envolvidos nos processos.
Nintendo já havia adotado a mesma posição
A Nintendo foi a primeira das três grandes fabricantes a apresentar publicamente esse argumento.
Em julho, advogados da companhia defenderam que os consumidores receberam exatamente aquilo que haviam negociado: um console, jogo ou acessório pelo preço acordado entre as partes.
A posição ganhou ainda mais relevância porque a Nintendo entrou com uma ação contra o governo dos Estados Unidos em março, contestando a política tarifária implementada durante o governo Donald Trump.
Agora, Sony e Microsoft estão seguindo uma linha jurídica bastante semelhante.
A discussão, portanto, não é exatamente sobre a existência ou não das tarifas, mas sobre quem deve se beneficiar caso parte desses valores seja posteriormente devolvida às empresas.
Enquanto isso, o consumidor continua pagando mais
E é aqui que a história fica particularmente interessante.
Os preços dos produtos de videogame já vêm sofrendo pressão de vários lados. Tarifas de importação e a escassez de memória estão entre os fatores apontados para os aumentos recentes nos preços dos consoles.
Ao mesmo tempo, o mercado também está passando por uma transformação na própria estrutura de preços dos jogos. Os US$ 80 deixaram de parecer uma exceção e começam a aparecer como uma nova referência para grandes lançamentos.
Então existe uma situação curiosa:
A empresa pode ter seus custos aumentados pelas tarifas, repassar parte desse aumento ao consumidor e, posteriormente, receber uma restituição relacionada às mesmas tarifas.
O consumidor, por sua vez, fica olhando para a etiqueta do produto e perguntando:
“E eu entro onde nessa conta?”
É justamente esse ponto que os processos pretendem colocar em discussão.
A restituição não significa automaticamente dinheiro de volta
É importante destacar uma coisa: uma eventual restituição de tarifas não significa automaticamente que cada consumidor que comprou um Xbox ou PlayStation tenha direito a receber dinheiro de volta.
Essa é precisamente a questão jurídica que está sendo discutida.
Sony, Microsoft e Nintendo argumentam que a transação comercial já foi concluída pelo preço anunciado. Para as empresas, seus custos posteriores e eventuais mudanças nesses custos não alteram o acordo realizado no momento da compra.
Os consumidores que contestam essa interpretação enxergam a situação de maneira diferente, especialmente diante dos aumentos de preços associados às tarifas.
Por enquanto, portanto, não existe um anúncio de reembolso aos compradores. O assunto permanece ligado aos processos judiciais e às decisões que ainda serão tomadas.
E isso acontece em um momento complicado para o mercado
A discussão chega em uma indústria que já enfrenta uma combinação bastante pesada de problemas.
Componentes mais caros, memória pressionando os custos de hardware, desenvolvimento de jogos cada vez mais caro e consumidores cada vez mais sensíveis aos preços formam um cenário complicado.
No caso do PlayStation, a Sony também enfrenta outra disputa judicial relacionada ao funcionamento da PlayStation Store e às acusações de práticas anticompetitivas no mercado digital.
Ou seja, enquanto as empresas discutem nos tribunais quem é responsável por absorver determinados custos, o jogador comum está simplesmente tentando descobrir quanto vai custar o próximo jogo, console ou acessório.
E essa conta está ficando cada vez mais salgada.
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Essa é uma daquelas discussões em que o argumento jurídico até pode fazer sentido, mas você lê e pensa:
“Tá... mas olha o tamanho da fila para chegar no meu bolso.”
Do ponto de vista das empresas, a lógica é clara: o consumidor aceitou um preço, comprou o produto e recebeu exatamente aquilo que estava anunciado. Se posteriormente o custo da companhia diminuiu ou parte de uma tarifa foi devolvida, isso não necessariamente transforma a compra anterior em uma cobrança indevida.
Mas existe também a pergunta que está por trás de toda essa discussão: se o aumento chegou ao consumidor por causa da tarifa, por que a redução posterior não deveria chegar também?
É aí que a coisa fica interessante.
No fim, Sony, Microsoft e Nintendo estão defendendo que reembolso de tarifa é uma questão entre empresa e governo, não entre empresa e consumidor.
Agora vamos descobrir se os tribunais americanos vão concordar com essa interpretação.
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